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Quercus e Rede para a Ação Climática desapontadas com a última versão do documento proposto para negociação na Rio+20

Quarta-feira, 13.06.12

Os efeitos das alterações climáticas sobre o ambiente, as economias e a qualidade de vida são umas das mais fortes manifestações do modelo de desenvolvimento insustentável que hoje conhecemos à escala global. A Conferência Rio +20 oferece uma oportunidade única e histórica para as nações de todo o Mundo enfrentarem urgentemente um desafio duplo e interdependente: por um lado, o combate à pobreza e à degradação ambiental, e por outro lado, a mudança do modelo de desenvolvimento económico atual para outro modelo de desenvolvimento baseado em princípios de sustentabilidade.

Como tal, a Quercus no contexto da Rede para a Ação Climática (CAN), congratula-se com a realização da Conferência Rio +20, a acontecer entre os dias 20 e 22 de Junho na cidade do Rio de Janeiro, como uma oportunidade única para os Governos de todo o Mundo direcionarem medidas concretas e urgentes para a alteração do atual modelo de desenvolvimento para um desenvolvimento mais justo e sustentável, preservando o planeta para as gerações presentes e futuras.

Porém, a CAN e outras organizações não governamentais, entre as quais a Quercus, mostram-se extremamente desapontadas com a última versão do documento proposto para negociação no âmbito da Rio+20, o qual não reconhece total e inequivocamente a necessidade de implementar ações urgentes para mitigar as alterações climáticas, como parte de um plano de ação global para um desenvolvimento sustentável.

Há assim um conjunto de questões essenciais para serem discutidas pelos líderes mundiais na Conferência. A Rio+20 deve:

1. Aumentar a vontade e ambição dos líderes políticos, à escala global

a) Garantir o acordo global para compromissos juridicamente vinculativos e ação urgente para permitir a rápida transição para um futuro de baixo carbono e com maior resiliência às alterações climáticas, que inclua o desenvolvimento das energias renováveis, mais eficiência energética e energia de fontes limpas (excluindo centrais a carvão, centrais nucleares e grandes hidroelétricas);

b) Reconhecer a falha dos Governos para atingir os compromissos anteriores acordados no âmbito da Conferência do Rio, incluindo os compromissos da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (da sigla em inglês, UNFCCC) para reduzir as emissões de gases de efeito de estufa (GEE), permitir a adaptação dos ecossistemas às alterações climáticas, garantir que a produção de alimentos não seja ameaçada. Para cumprir estes objetivos, os  países desenvolvidos deveriam fornecer recursos financeiros suficientes e outros apoios para ajudar os países em desenvolvimento na mitigação e adaptação às alterações climáticas. O reconhecimento da necessidade urgente de resolver a crise global – da degradação do ambiente, de desenvolvimento económico e de mudança climática -  é fundamental para implementar ações ambiciosas de compromisso, alinhadas com o estado da ciência e regidas por princípios de equidade, com metas e resultados claramente mensuráveis. A Conferência Rio +20 pode fornecer um impulso político às organizações internacionais - da UNFCCC e outras - sobre o nível adequado de ambição destes compromissos;

c) Reconhecer que a concretização do desenvolvimento sustentável exige uma abordagem integrada e simultânea sobre as reais causas da crise ambiental e a crise da pobreza mundial;

d) Reconhecer inteiramente a responsabilidade histórica e as questões de equidade associadas com o estado do ambiente global e as crises de desenvolvimento, e que as soluções devem ser baseadas em princípios de equidade, incluindo a responsabilidade comum mas diferenciada e respetiva capacidade de ação;

e) Renovar a ênfase sobre os povos mais pobres e mais vulneráveis ​​aos impactes das alterações climáticas, reconhecendo que todos os países serão afetados pela mudança climática, sobretudo os países em desenvolvimento;

2. Facilitar a transição para uma economia mais justa e verde

a) Apoiar uma rápida transição global para economias mais justas e sustentáveis;

b) Aprovar a iniciativa "Energia Sustentável Para Todos" com um forte apelo para a ação e a definição de um marco fundamental para 2020;

c) Obter o compromisso dos líderes mundiais para a reorientação dos padrões de consumo atuais com desperdício de recursos para outros padrões mais sustentáveis, através de várias medidas como por exemplo a adoção de indicadores socioeconómicos - para além do Produto Interno Bruto (PIB) - que integrem os custos e benefícios, sociais e ambientais, promovendo o uso mais eficiente dos recursos e a reutilização de resíduos;

d) Garantir um nível de compromisso adequado para a criação de novos instrumentos financeiros de longo prazo, para apoiar os países em desenvolvimento no esforço de redução das suas emissões e na adaptação aos impactes das alterações climáticas, com um ênfase particular sobre o subfinanciamento estrutural das necessidades de adaptação às alterações climáticas;

e) Apelar aos Governos para eliminarem os subsídios para os combustíveis fósseis, sobretudo os subsídios para a sua produção;

f) Aumentar o enfoque sobre a resiliência no contexto dos impactes das alterações climáticas, através da avaliação dos choques de mercado, aumento de preços de alimentos e o impacto das catástrofes naturais cada vez mais frequentes e mais intensas, associadas  com a mudança do clima; maior ação sobre a avaliação e redução do risco de desastres naturais e a inclusão da segurança alimentar, direitos e justiça;

3. Acordo sobre os verdadeiros Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Os ODS estão atualmente sob discussão, mas precisam de ser reformulados para i) serem universais, ii) baseados na equidade e nos direitos humanos fundamentais, iii) incorporarem a mudança climática como uma questão transversal, e iv) serem formulados por meio de processos de discussão e tomada de decisão abertos e inclusivos;

4. Proteger as florestas e reduzir as emissões provocadas pela desflorestação e degradação

Acordar internacionalmente o fim da desflorestação e degradação das florestas naturais, assim como o restaurar do equilíbrio das florestas naturais degradadas, o mais tardar até 2020;

5. Incentivar a agricultura sustentável e promover a segurança alimentar

Construir uma rede de pequenos proprietários agrícolas capazes de adaptar a agricultura atual para os impactes de longo prazo das alterações climáticas e garantir que as políticas para a agricultura tenham em consideração a promoção da segurança alimentar e os limites de sustentabilidade ambiental, bem como a equidade nas questões sociais, particularmente a igualdade de género.

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publicado por Quercus às 12:30





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